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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
A legitimidade ativa na ação de investigação de paternidade e seu exame frente ao art. 1.614 do Código Civil
Laura Affonso da Costa Levy, Advogada da área de Direito de Família e Sucessões (RS). E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:28
Bancos são responsáveis por fraudes contra clientes?
Instituições financeiras devem responder pelo risco de seus negócios, diz advogada especializada em Direito Securitário.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:46
Entenda o golpe da formatura de Medicina da USP e as consequências legais
Especialista em direito digital explica as consequências de um desvio de dinheiro em comissão estudantil.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 16:59
Casos de racismo ganham repercussão no país
Especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão explica a diferença entre crimes.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 10:03
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
Justiça de São Paulo (TJSP) que havia determinado que os créditos contratados por uma empresa de
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 09:34
Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa
do local de trabalho, no Rio Grande do Sul, por não ser subscrita pela empresa com sede em São Paulo.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ensaio sobre os aspectos jurídicos da Educação a Distância no Brasil
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lesão no Código Civil
Vitor Enilson Vitor, graduando do curso de Direito da Faculdade Vitoriana de Ensino superior - FAVI - Espírito Santo.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 16:44
Juiz entende que arquivos armazenados em celular só podem ser acessados com Ordem Judicial
O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo, entendeu como ilícita uma
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:02
Zilda Arns, uma vida dedicada a causas sociais
foi mais conhecida como uma das irmãs de dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 17:44
Juízes pleiteiam participação na gestão do Judiciário
No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:26
PPS pede impugnação de candidatura de Maluf
O Diretório Municipal do PPS de São Paulo entrou com uma representação no Tribunal Regional
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 10:57
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
O colegiado confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou provimento ao
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 17:05
A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00
Alimentos Devidos Pelos Avós
Ricardo C. Gardiolo - Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lei 11.382/06. Execução de título extrajudicial. Direito intertemporal. Princípio tempus regit actum. Embargos à execução. Amplicação do prazo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:02
STJ pede informações sobre competência para executar pena imposta a Fernandinho Beira-Mar
O conflito de competência foi instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:46
Perfil da Teoria Geral do processo
O Direito Processual Civil deverá ser entendido junto com as premissas fundamentais do Direito
